A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) irá realizar nesta terça-feira, 24, às 19h, uma palestra on-line com o advogado Marcus de Alcântara. Ele falará sobre contratações públicas extraordinárias, regidas pela Lei nº 13.979/2020 nesse período de calamidade em decorrência da Covid-19.
Durante a palestra, serão passadas informações a respeito da contratação pública excepcional e extraordinária, bem como a dispensa de licitação, se é aplicável aos Estados, Distrito Federal e Municípios, se pode um Estado, Distrito Federal ou Município regulamentá-la, as normas da Lei nº 13.979/2020, a contratação com base na Lei nº 13.979/2020, entre outros.
Para participar, o interessado deve acessar o o link meet.google.com/civ-ttpu-acn
Por Yslla Vanessa / Ascom FAMES
