Na tarde de hoje, 23, o governo federal atendeu alguns dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Christiano Cavalcante, participou da reunião de conselheiros nacionais da entidade para expor a situação preocupante das prefeituras sergipanas, levando como pauta reivindicações dos gestores municipais.
Fruto dessa mobilização da CNM e federações estaduais, foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 85,8 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março.
“Trata-se de um avanço, até porque temos, ao todo, 17 reivindicações prioritárias, mas é importante que esse anúncio chegou numa hora que todos os prefeitos ainda estão buscando medidas para amenizar o impacto financeiro que será nas contas públicas com a paralisação da nossa economia”, frisou Cavalcante.
No total, o pacote de auxílio inclui:
1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.
Segundo o presidente da FAMES, ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019.
“Esse pleito foi solicitado pela CNM dada a perspectiva de forte retração da arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas. Entendemos que a medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais”, justifica Christiano Cavalcante.
“A CNM e a FAMES seguirão em diálogo com o governo federal em defesa das demais reivindicações, necessárias para que os Municípios possam enfrentar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), dando a devida assistência à população”, completou o presidente.
POR ASCOM/FAMES (COM INFORMAÇÕES DA CNM)
