O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Turismo, promoveu nesta terça-feira(18),no auditório da Biblioteca Pública Epiphânio Dória, o I Workshop de Gerenciamento Costeiro de Sergipe. Na ocasião, o governador Belivaldo Chagas fez a abertura do evento, que tem o objetivo de apresentar e colher contribuições para o decreto que regulamentará a Lei N° 8.634/2019, que “Institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, e cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro”.
Segundo Belivaldo Chagas, a Lei de Gerenciamento Costeiro passa a ser um marco, pois traz o empreendedorismo no estado com responsabilidade e sustentabilidade. “É fruto de um estudo elaborado, via Prodetur, aprovado na Assembleia. Para tanto, é preciso regulamentá-la, mas antes com ampla sugestão da sociedade. Por isso, o nosso objetivo principal é pedir a colaboração de todos que estão ligados à questão do empreendedorismo com a preocupação ambiental. A partir daqui, vamos realizar consultas públicas e gente espera que, no máximo até o final do ano, possamos editar esse decreto com toda a regulamentação, a partir da contribuição da sociedade, deixando todos tranquilos quanto à aplicabilidade da lei”, declarou o governador.
Belivaldo destacou ainda que a Lei dá tranquilidade e segurança jurídica. “Com o decreto mais claro, todos poderão consultá-lo e sabendo que, chegando em Sergipe, têm como empreender, sem ter aquela preocupação com ações do Ministério Público, da Justiça. Enfim, de um modo geral, tudo será feito preservando a sustentabilidade, fazendo com que o empreendimento aconteça, sem prejudicar o meio ambiente”, frisou.
