A Câmara Municipal de Propriá, através da Escola do Legislativo, promoveu na noite desta sexta-feira,14, a palestra “A reforma política e seus efeitos nas eleições 2020”, ministrada pelo advogado e especialista em direito eleitoral, Fabiano Feitosa.
“A Câmara de Vereadores tem realizado cursos e sediado palestras dos mais diversos temas. Essa é uma ação que tem sido desenvolvida pensando em capacitar os propriaenses e discutir questões importantes para nosso município. Com a proximidade das eleições, percebemos a necessidade de tratar sobre as regras eleitorais e solucionar possíveis dúvidas neste âmbito”, ressaltou o presidente da Casa Legislativa, Aelson Publicidade.
Durante a palestra, Fabiano Feitosa destacou os principais pontos de mudança na legislação eleitoral, citando a arrecadação de recursos, convenções partidárias, filiação, prestação de contas e o período de propaganda. De acordo com ele, quem está com pretensão de retornar a disputa política vai se deparar com uma diferença enorme das regras vigentes.
“A primeira promessa dos candidatos a presidente da República sempre é a de fazer uma reforma política. E essa reforma vem sendo realizada a cada dois anos, através de pequenas emendas. Com isso, há uma confusão na interpretação dessas leis, tendo em vista que tanto o Tribunal Superior Eleitoral quanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) possuem cargos temporários. Ou seja, as decisões seguem um movimento cíclico, onde hoje o entendimento é um e amanhã é outro”, explicou.
De acordo com o advogado, para evitar qualquer tipo de transtorno no futuro, as pessoas interessadas em concorrer nas eleições deste ano precisam ter conhecimento sobre as alterações no processo eleitoral. Para ele, é fundamental um assessoramento jurídico e contábil. “A prestação de contas dará muito problema esse ano. Vocês verão. A fiscalização hoje em dia é muito maior, porque todo processo é eletrônico “.
Durante a explanação, Fabiano Feitosa pontuou ainda os documentos exigidos para candidatura, a substituição de candidatos e os critérios de inelegibilidade.”Em cerca de 80% dos processos eleitorais de 2018, o Ministério Público não precisou ir muito longe para iniciar as investigações. Tudo começou no Instagram e no Facebook. As redes sociais hoje são os maiores delatores. Por isso, tenham atenção com o que pode ou não ser feito durante a campanha e na época que antecede ela. Qualquer descuido pode se reverter um grande problema”, concluiu o advogado.
A palestra foi transmitida ao vivo pela internet e acompanhada por vereadores, munícipes e interessados em disputar as eleições municipais no mês de outubro.
