O Ministério Público de Sergipe notificou o secretário municipal de Educação, Magson da Academia, para que adote medidas para resolver os vários problemas da Escola Municipal José Bernardino da Fonseca, no povoado Araçá, que foram denunciados pelo vereador Genisson de Tonho de Totonho.
O MP solicita que os alunos tenham acesso à merenda escolar e à qualidade de infraestrutura na escola, que foi negligenciada pela gestão. O documento direcionado ao secretário, afirma que caso não adote as medidas legais cabíveis, bem como deixando escoar o prazo concedido sem resposta, será configurado o crime de prevaricação:
“Considerando o registro da reclamação que segue em anexo em formato de vídeo, solicito que adotem as medidas legais de suas esferas de atribuição, comunicando-as no prazo extraordinário de 5 (Cinco) dias, a esta Promotoria de Justiça, em razão do início das aulas no dia 23/02/2023.Advirta-se que, acaso não adotem as medidas legais cabíveis, bem como deixando escoar o prazo concedido sem resposta, poderá restar configurado o crime de prevaricação, conforme art. 319 do Código Penal Brasileiro.”
Confira o documento na íntegra:
ProcedimentoProej_42.23.01.0025 (1)
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