A partir de 1º de outubro, a alteração e baixa de empresas do tipo jurídico Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada na Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) será feita exclusivamente pela internet, acabando com a necessidade do usuário se deslocar até a sede ou Escritórios Regionais do órgão para entrega de documentos.
Por meio do Portal de Serviços Agiliza Sergipe (www.agiliza.se.gov.br), o usuário realizará os procedimentos indispensáveis para alterar ou encerrar uma empresa na Junta Comercial, bem como encaminhará a documentação necessária referente ao processo. Este procedimento será finalizado com assinatura eletrônica do empresário (uso do certificado digital e-CPF), que possui a mesma validade jurídica de uma assinatura física reconhecida em cartório.
A medida segue o cronograma de implantação do projeto “Jucese 100% Digital”, que até o final do ano, gradativamente, tornará totalmente online o registro empresarial – processos de abertura, alteração e baixa de todos os tipos jurídicos de empresas, como Empresário Individual, Eireli, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima, Cooperativa e Consórcio.
Desde 1º de setembro, a abertura de empresas do tipo Empresário Individual, Eireli e Sociedade Limitada já é feita somente no formato exclusivamente digital, não sendo mais possível a entrada física de processos na sede ou Escritórios da Jucese.
Governo de Sergipe
