O vereador Elber Batalha (PSB) fez um retrospectivo sobre os trabalhos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o primeiro semestre de 2019.
O parlamentar destacou a produção do parlamento nesse período que, segundo ele, avançou em relação à aprovação do Novo Regimento Interno. “Isso é um fato histórico, a CMA tinha um Regimento datado de 1971, sob as hostes do Regime Militar, num processo antidemocrático, onde o direito das minorias não eram respeitados, a exemplo das CPI’S. E, este parlamento, através do voto, referendou muitas mudanças significativas através desse Novo Regimento Interno”, avaliou.
Elber também lembrou da devolução do IPESAÚDE aos servidores do município de Aracaju. O vereador disse que o parlamento Municipal foi imprescindível no retorno deste benefício. “Eram cerca de 10 mil pessoas, entre servidores e dependentes. Dentre esses, 500 em tratamento de doenças graves e 53 em tratamento de câncer. Pela falta de diálogo entre a Prefeitura e IPESAÚDE essa situação ia ser extinta e nós conseguimos devolver ao servidor do município esse direito”, disse.
Concurso Público x Organograma
Sobre o novo Organograma da Câmara Municipal, Elber disse que a sua aprovação vai possibilitar a realização de um novo concurso público da Casa. “Há mais de 30 anos não é realizado um concurso público na Câmara de Aracaju. Temos que registrar o posicionamento positivo do presidente Nitinho e a cobrança dos vereadores para que isso acontecesse, através também da atuação do Ministério Público (MP). Será aprovada uma nova CMA, com reconhecimento e ganhos nos salários dos servidores da ativa e aposentados. Nos tempos em que ninguém fala em reajuste de salários, a Câmara Municipal de Aracaju vai aprovar uma lei que vai gerar aumentos de 21% a 3%. Isso demonstra compromisso dos vereadores deste parlamento com os servidores públicos, fazendo justiça social e estamos dando oportunidade de trabalho a uma gama de desempregados que existem hoje”.
Em relação ao concurso, o vereador esclareceu que serão 139 vagas para cargos efetivos, divididos em diversas áreas. “Cerca de 600 cargos em comissão serão extintos e teremos disponibilidade de cargos para enfermeiros, médicos, contador, advogados, jornalistas, dentre outros, além dos cargos de nível médio também. Esse é só o primeiro passo para a realização do concurso que deverá ser ainda este ano”, avisou.
“Conseguimos fechar o semestre com um saldo positivo bastante significativo e temos que ter orgulho disso. A partir de agora, deflagraremos uma agenda positiva com a realização deste concurso e daremos um mínimo conforto aos servidores com o reajuste salarial. Os servidores participaram efetivamente dessas discussões. Esse é um momento de vitória e conquista e lutarmos para que o prefeito não vete esse projeto”.
