Nessa quinta-feira, 21, o novo prefeito de Graccho Cardoso, José Arakém Aragão, suspendeu os efeitos das nomeações, posses, exercício dos cargos e pagamentos dos servidores municipais nomeados no concurso público realizado em 2018. Ao tomar conhecimento do fato, o deputado estadual Luciano Pimentel lamentou o afastamento dos concursados e fez críticas à postura do gestor do município que, para o parlamentar, agiu de forma impensada.
“Há uma decisão judicial de dezembro de 2020 que determina a suspensão de novas convocações, nomeações e posse dos aprovados. Mas é preciso observar que essa decisão tem como base o número de vagas à disposição no município. Ou seja, é válida para os concursados que estariam ultrapassando o quantitativo estabelecido a partir dos cargos existentes e não significa que todos os aprovados no concurso em questão devem ser retirados de suas funções”, ressalta Luciano Pimentel.
O deputado destaca ainda que, no início deste mês, representantes do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos de Sergipe (Sintrase) estiveram com o prefeito Arakém Aragão para discutir essa situação. “O Sintrase defende que se a Prefeitura convocou é porque há uma demanda por parte do município. Eles também afirmam ter informações de que diversos cargos em comissão foram exonerados para que os concursados pudessem assumir e que no último ano mais de 100 pessoas se aposentaram. Dados que, para o sindicato, comprovam a vacância e justificam a convocação dos aprovados”, comenta Luciano Pimentel.
Para o parlamentar, a atitude do atual prefeito denota falta de responsabilidade com as pessoas que conquistaram uma vaga no serviço público por mérito próprio e foram removidas de seus postos. “Entendo que uma decisão judicial deve ser respeitada e cumprida, mas estamos enfrentando um momento de extrema dificuldade, onde também se faz necessário analisar o quadro de maneira mais ampla. Um prefeito tem que pensar nisso, pois essas pessoas dependem desse emprego e se o concurso foi realizado existem vagas que precisam ser preenchidas. Então não se pode simplesmente afastar todos esses servidores”, enfatiza Luciano Pimentel.
Segundo o vereador do município, Pedro de Zé de Pedão, entre os servidores suspensos pelo decreto estão listados também concursados que já estavam afastados em razão da decisão de dezembro. “A decisão do juiz foi bem clara: os que estiverem na vacância das Leis Municipais de 2005, 2006, 2010 e 2017 estão dentro das vagas que o município têm. Já os que estariam excedendo esse número ficariam suspensos até a audiência de conciliação que está marcada para o dia 18 de fevereiro. Isso é que o estava decidido, só que o prefeito colocou todos os concursados na rua como ele quis. Sem se preocupar com os pais e mães que agora não receberão mais seus salários”, relata Pedro.
A audiência de conciliação deve acontecer no próximo mês, no Fórum de Aquidabã, e o Sintrase informou que sua assessoria jurídica está analisando o caso e solicitou a habilitação no processo.
Assessoria Parlamentar
