O Procurador da República João Bosco Araujo Fontes Junior determinou a instauração de inquérito contra a prefeita Hilda de Gustinho em relação a um contrato para aquisição de um aplicativo custando R$ 175 mil durante a pandemia.
De acordo com o documento, o mesmo tipo de aplicativo contratado pela prefeita Hilda de Gustinho já existia no site do Ministério da Saúde gratuitamente. “Alegou ainda que o referido Município omitiu o processo completo do Portal da Transparência, deixando apenas alguns anexos disponíveis, afrontando o princípio da publicidade dos atos públicos e dificultando a fiscalização por parte da sociedade”, diz trecho do despacho.
E continua: “Verifica-se que o caso merece apuração por parte deste órgão ministerial, uma vez que há elementos que indiquem a ocorrência de malversação e o desvio de recursos públicos federais que deveriam ser corretamente aplicados em materiais e ações efetivas destinados à prevenção da Covid-19 no Município de Lagarto.”
Por fim, o procurador considerou que “o fato pode caracterizar ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, previsto na Lei 8.429/92, determino a instauração de notícia de fato civil vinculada à 5a Câmara”.
